AGENDA FEDERAL 04/2011

05.04 (3ª feira)

IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  21 a 31 de MARÇO de  2011.

IOF
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de MARÇO de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

06.04 (4ª feira)

SALÁRIOS
Último dia para o pagamento dos salários do mês de MARÇO de 2011 (Lei nº 7.855/1989)

07.04 (5ª feira)

FGTS
Recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência do mês de MARÇO de 2011.

CAGED
Remeter ao MTE a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês de MARÇOde 2011.

DACON MENSAL

Último dia para a entrega do DACON Mensal relativo ao mês de FEVEREIRO de 2011.

08.04 (6ª feira)

INSS
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de MARÇOao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 3.048/1999) 

* A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa a multa administrativa prevista no art. 287 do Decreto nº 3.048/99.

IPI - Cigarros (posição 2402.20)Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011. (Lei nº 11.933/2009, art. 4º)
Código DARF: Fumo: 1020

13.04 (4ª feira)

IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  01 a 10 de ABRIL de  2011.

IOF
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de abril de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)

CIDE
Combustíveisúltimo dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, dos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011.

Combustíveis ao Exteriorúltimo dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

15.04 (6ª feira)

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de AutopeçasÚltimo dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de MARÇO de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).

CONTRIBUIÇÕES SOCIAISÚltimo dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de MARÇO de 2011.

INSS
Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência MARÇO de 2011. 

20.04 (4ª feira)

IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pro-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de  01 a 31 de MARÇO de  2011.

COFINS - Instituições Financeiras e EquiparadasÚltimo dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a Cofins sobre o  faturamento do mês de MARÇOde 2011.

Código DARF: 7987 - Entidades Financeiras

Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%

PIS/PASEP - Instituições Financeiras e EquiparadasÚltimo dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento de MARÇO de 2011.

Código Darf:
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574

Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%

INSS
Recolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência  MARÇO de  2011.

INSS
Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003

PAEX - INSS
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.

SIMPLES NACIONAL
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês deMARÇO de 2011, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar nº 123/2006 e Resolução CGSN n° 056, de 23.03.2009).

MEIÚltimo dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, relativo ao mês de MARÇO de 2011.

RETÚltimo dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS:

• aplicável às incorporações imobiliárias  - código Darf 4095 ;
• aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV - código Darf 1068;
• aplicável às incorporações imobiliárias e às construções - código Darf 4166.

(LEI Nº 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004)

25.04 (2ª feira) 

DCTF MENSALÚltimo dia para a entrega da DCTF Mensal relativa a FEVEREIRO de 2011. 

IPI - Bebidas 
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011. (MP nº 447/08).

Códigos DARF: -  0668 - Bebidas
-  0821 - Regime Especial - cerveja (*)
-  0838 - Regime Especial - demais bebidas (*)

( * ) Códigos de acordo com ADE CODAC nº 011 (DOU de 18/02/2009)

IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00)Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011. (MP nº 447/08)

Código DARF:Demais Produtos: 5123
Cigarros: 5110

IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPIÚltimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no referente aos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011.
Código DARF: 0676

IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPIÚltimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no  referente aos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011.
Código DARF: 1097

COFINS – FaturamentoFaturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos, último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de MARÇO  de 2011.

Código DARF:2172 - demais entidades
8645 - substituição tributária veículos
5856 - cofins não cumulativa

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0760

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -0776 

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0929

Alíquotas: 
Lucro real ( Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;

Lucro presumido/arbitrado - 3%;

PIS/PASEP - FaturamentoFabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento, último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de MARÇO de 2011, nas seguintes modalidades:

Folha de Pagamento:

Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.

Faturamento:

Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65% - Lucro Presumido ou Arbitrado

                   6912 - Alíquota: 1,65% - Lucro Real

Pessoa Jurídica Direito Público

Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.

Substituição Tributária de Veículos

Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -  0679 

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -0691

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0906 

27.04 (4ª feira)

IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  11 a 20 de ABRIL de 2011.

IOF
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de abril de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07) 

29.04 (6ª feira)

IRPF - Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de MARÇO de 2011.Código DARF: 0190 

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOSÚltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de MARÇO de  2011, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUALÚltimo dia para a entrega da Declaração de Ajuste Anual, da pessoa física, relativa ao ano-calendário de 2010, e pagamento da quota única ou primeira quota do imposto.
Código DARF : 0211

IRPJ/SIMPLESÚltimo dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de  MARÇO de  2011.
Código DARF: 0507

IR - RENDA VARIÁVELÚltimo dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de MARÇO de 2011, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IRPJ/MENSAL
Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real Estimado, referente a MARÇO de 2011.

CSLL MENSALÚltimo dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro real estimado referente a MARÇO de  2011.

FINAM, FINOR, FUNRES – MENSALÚltimo dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em MARÇO de  2011  pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

IRPJ TRIMESTRALÚltimo dia para recolhimento da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 1ª quota  da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRALÚltimo dia para recolhimento da 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/11.

REFIS
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

PAESÚltimo dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

PAEX
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

DIF - BEBIDAS
Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas,  pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011.

DIF - CIGARROSUltimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI  2402.20.00., referente aos fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO de 2011.

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Entrega obrigatória pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 359/2003, referente às notas fiscais emitidas no mês de MARÇO de 2011. Deverá ser apresentado pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF. 
Multa por entrega fora do prazo - R$ 5.000,00

PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de AutopeçasÚltimo dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de ABRIL de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).

SIMPLES - ParcelamentoÚltimo dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei Nº 10.925/2004, artigo 10.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAISÚltimo dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de ABRIL de 2011.

PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONALÚltimo dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL
Último dia para recolhimento da contribuição sindical anual descontada dos empregados em MARÇO.