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sexta-feira, 18 de março de 2011

Fenacon pede simplificação de obrigações junto a Receita

       
Na manhã de hoje, 17, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Barreto e o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, para solicitar a racionalização e simplificação de obrigações acessórias. O objetivo é facilitar o cumprimento das mesmas pelos contribuintes.

Com relação a esse tema o subsecretário informou que atualmente o órgão está com vários projetos que possuem esses objetivos. Ele explicou que, com o advento do Sped PIS/Cofins, espera-se que em um ano o Demonstrativo de Apurações de Contribuições Sociais (DACON) deixe de existir, por exemplo.

Pietrobon entregou ofício ao secretário apontando as necessidades de tomar tal medida. “Acredito que a redução das obrigações facilitará o dia a dia de todos e evitará que haja congestionamentos no sistema na hora da entrega de declarações”, disse.

Para o secretário da Receita os pedidos da Fenacon vem ao encontro das propostas do órgão. “Temos esse propósito de simplificar as obrigações, porém mesmo com o ambiente na web não conseguimos ajustar todas tão rapidamente. Isso facilitará o trabalho dos profissionais contábeis, que prestarão serviços de maior qualidade”, disse Carlos Barreto.

Também participaram do encontro os coordenadores-Gerais de Arrecadação e Cobrança, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, e de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo.

Imposto de Renda - O presidente da Fenacon solicitou ainda que o programa de declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) seja disponibilizado pelo menos dez dias antes do início do prazo de entrega. Com isso, todos terão oportunidade de se familiarizar com o sistema antecipadamente.

Em relação ao imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), solicitou que se torne obrigatória a identificação do contador responsável pela referida declaração.

DASN – Pietrobon entregou ainda cópia de outro ofício, enviado no último dia 03, com o pedido de prorrogação do prazo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para o dia 31 de maio de 2011. O secretário afirmou que irá estudar a questão.

Conectividade Social- GFIP - O presidente da Fenacon informou ainda que  esteve ontem, 16,  com consultores e técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir a forma de envio da Conectividade Social- GFIP, via Certificação Digital. Pietrobon mostrou grande preocupação uma vez que considera o prazo de 01 de janeiro de 2012 como muito curto para emitir um universo significativo de empresas que deverão emitir Certificações Digitais. Essa exigência deve ser normatizada pela RFB.
 
Foto
Carlos Barreto, Carlos Roberto Occaso e Valdir Pietrobon

quinta-feira, 17 de março de 2011

Não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros

17/03/2011

Senado aprova MP 507 com alterações

Não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros
O Senado Federal aprovou na noite de ontem, 15, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2011, referente a Medida Provisória nº 507/10. Entretanto, a matéria recebeu emendas no artigo terceiro e voltará a ser discutida na Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei. 
Mesmo com o retorno à Câmara, o texto da MP perdeu a eficácia a partir de hoje, 16. Com isso não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil (RFB).         
Desde a edição da MP, regulamentada pela Portaria RFB nº 2.166/2001, a Fenacon atuou pela derrubada do artigo nº 5, pois entendia que a medida representaria o aumento da burocracia.
Fonte: CFC

quarta-feira, 16 de março de 2011

Receita vai fiscalizar escritórios de contabilidade


O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.

Jéssica Consulim Roccella

A Receita Federal vai acompanhar a movimentação de entrega de declarações de Imposto de Renda pelos escritórios de contabilidade suspeitos de cometerem fraudes. O objetivo é evitar que os clientes recebam restituições indevidamente.
Os escritórios investigados cometeram algumas irregularidades em anos anteriores, dentre as quais, destacam-se a simulação de despesas com médicos, clínicas, instituições de ensino e pensões alimentícias e o aumento fictício dos IR retido pelas fontes pagadoras.
Fiscalização
A Receita começou, nesta terça-feira (15), um conjunto de ações de fiscalização, para investigar os contribuintes que aparentemente tenham sonegado o imposto.
O fisco cruzou informações de várias fontes e identificou sinais de omissão de rendimento e de redução indevida da base de cálculo do Imposto de Renda em um grande número de contribuintes.
Alguns deles deixaram de incluir grande parte dos rendimentos nas declarações. Outros incluíram deduções irreais, valores de dependentes ou despesas médicas que não existem.
Fonte: Infomoney

Novo Salário-Mínimo a partir da competência março/2011


TRABALHISTA - Salário-Mínimo Federal

Novo Salário-Mínimo a partir da competência março/2011
A Lei nº 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011 (DOU 28.02.2011), divulgou que o salário-mínimo passa a corresponder ao valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), a partir da competência março/2011.

 Econet Editora Empresarial Ltda