Rescisão de Contrato - Novo formulário entra em vigor em 1-1-2011

30/12/2010

Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ao publicar a Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010 , aprovou o novo modelo do TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O formulário deverá ser utilizado por todos os empregadores a partir de 1-1-2011, independentemente de a rescisão ser homologada ou não. O novo modelo substitui o formulário aprovado em 2002, que vigorará até 31-12-2010.

Fonte: Legis Web