STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis

Luiza de Carvalho | De Brasília
10/09/2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação para todos os casos em andamento na Justiça -, que não incide o Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de locação de bens móveis. A decisão já era esperada, pois em fevereiro o STF editou uma súmula vinculante sobre o assunto. Os ministros analisaram um recurso proposto pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise Vídeo Comercial e Locadora, que envolve a locação de filmes cinematográficos, videotapes, cartuchos para videogames e assemelhados. Para alguns advogados, no entanto, ainda há dúvidas sobre a questão.

Em 2005, o Supremo decidiu que a locação de bens móveis não estaria sujeita ao ISS, ao julgar o leading case que envolvia o fornecimento de guindastes. Na ocasião, a Corte considerou que a atividade estaria caracterizada pela "obrigação de dar", e não "de fazer", condição para a tributação. Em fevereiro, o Supremo acolheu a reivindicação de advogados tributaristas para a edição de uma súmula vinculante sobre o tema, que ganhou o número 31. Agora, a Corte selecionou o caso da empresa Enterprise como de repercussão geral, e conferiu o mesmo entendimento da súmula, por unanimidade, de que o ISS não poderia incidir nas operações de locação. Na opinião do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho Advogados, o julgamento teve a finalidade apenas de reafirmar a jurisprudência da Corte por meio da repercussão geral.

No entanto, para a advogada Luiza Lacerda, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados (BM&A), o Supremo ainda vai precisar analisar outros casos, principalmente quando a locação estiver associada a uma prestação de serviço. A proposta original da Súmula Vinculante nº 31 estabelecia que o ISS não incide sobre operações de locação de bens móveis, dissociadas da prestação de serviços. A parte final do texto foi retirada, pois os demais ministros a consideraram desnecessária, para contentamento dos advogados, que achavam que a frase daria margem a confusões. "Essa questão ainda não ficou bem definida", diz Luiza. Um exemplo, segundo ela, é a locação de veículos com motoristas, em que empresas ficam em dúvida se deve incidir ISS no preço pago pelo serviço de motorista, apesar de não incidir na locação.

 
Fonte: Valor Econômico 

Receita vai excluir 35 mil empresas do Simples Nacional

Da equipe do DiárioNet

10/09/2010

A Receita Federal vai emitir no dia 15 o 3º lote de atos declaratórios executivos (ADE) que exclui
do Simples Nacional os 35 mil maiores devedores do regime nos anos-calendários 2007 e 2008.

O ADE detalha as razões da exclusão e um link site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) trará
 "Perguntas e Respostas" com as principais informações sobre a exclusão em 2010.

Os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por
 meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.

A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. A empresa só permanecerá no regime se
 pagar a totalidade dos débitos, sem nenhum parcelamento. A exclusão tem como referência o
 art. 5° da Resolução  CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007.

PR-ICMS – RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE

1. INTRODUÇÃO
Na presente matéria serão indicados os procedimentos a serem efetuados pelo contribuinte quando do retorno de mercadoria não entregue.

2. PROCEDIMENTOS
Na hipótese em que estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá

• emitir Nota Fiscal, por ocasião da entrada, devendo mencionar os dados identificativos do documento fiscal originário;
• efetuar o lançamento da Nota Fiscal emitida na forma do item anterior no Registro de Entradas, consignando os respectivos valores nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" ou "ICMS - Valores Fiscais – Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto", conforme o caso;
• manter arquivada a 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída;

NOTA: O transporte da mercadoria em retorno será acompanhado pela própria nota fiscal emitida pelo remetente, cuja 1ª via deverá conter a indicação, no verso, efetuada pelo destinatário ou pelo transportador, do motivo de não ter sido entregue a mercadoria.

• mencionar a ocorrência na via que ficou em poder do emitente ou em documento equivalente;
• exibir ao fisco, quando exigidos, todos os elementos, inclusive contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não tenha sido recebida.

Base Legal: artigo 273 do RICMS/PR (Decreto 1.980/2007).

EDITORA CONJURAL

ATIVIDADES OBRIGADAS A NFE A PARTIR DE 01/12/2010

1811301	IMPRESSAO DE JORNAIS	01/12/10
1811302	IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS	01/12/10
3511500	GERACAO DE ENERGIA ELETRICA	01/12/10
3513100	COMERCIO     ATACADISTA     DE     ENERGIA ELETRICA	01/12/10
3514000	DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA	01/12/10
3512300	TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA	01/12/10
4618403	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES	01/12/10
4647802	COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES	01/12/10
5211701	ARMAZENS GERAIS - EMISSAO DE WARRANT	01/12/10
5211799	DEPOSITOS     DE     MERCADORIAS     PARA TERCEIROS, EXCETOARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MOVEIS	01/12/10
5229001	SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TAXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA	01/12/10
5310501	ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL	01/12/10
5310502	ATIVIDADES       DE      FRANQUEADAS       E PERMISSIONARIAS DO CORREIO NACIONAL	01/12/10
6010100	ATIVIDADES DE RADIO	01/12/10
6021700	ATIVIDADES DE TELEVISAO ABERTA	01/12/10
6022501	PROGRAMADORAS	01/12/10
6022502	ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISAO POR               ASSINATURA,               EXCETO PROGRAMADORAS	01/12/10
6110801	SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA -STFC	01/12/10
6110802	SERVICOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICACOES - SRTT	01/12/10
6110803	SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA -SCM	01/12/10
6110899	SERVICOS DE TELECOMUNICACÕES POR FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/12/10
6120501	TELEFONIA MOVEL CELULAR	01/12/10
6120502	SERVIÇO MOVEL ESPECIALIZADO - SME	01/12/10
6120599	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/12/10
6130200	TELECOMUNICACOES POR SATÉLITE	01/12/10
6141800	OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR CABO	01/12/10
6142600	OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR MICROONDAS	01/12/10
6143400	OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR SATELITE	01/12/10
6190601	PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES	01/12/10
6190602	PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP	01/12/10
6190699	OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/12/10
6311900	TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET	01/12/10
6319400	PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET	01/12/10
6391700	AGENCIAS DE NOTICIAS	01/12/10
6399200	OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/12/10
7311400	AGENCIAS DE PUBLICIDADE	01/12/10
7312200	AGENCIAMENTO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEICULOS DE COMUNICACAO	01/12/10
7319099	OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/12/10
8020000	ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA	01/12/10

A partir de 1º de Outubro outras 249 atividades empresariais estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O Protocolo ICMS 42/09 de 03 de julho de 2009, estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, pelo critério de CNAE, foram estipuladas 3 datas em 2010 para início da obrigatoriedade, Abril, Julho e Outubro. Em Abril foram 239 Atividades em Julho mais 68.

A partir de 1º de Outubro outras 249 atividades empresariais estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Lembre-se que para emitir a NF-e a empresa deve obrigatoriamente possuir Certificado Digital.

Abaixo a relação com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas que estarão obrigadas a emissão da NF-e a partir de Outubro de 2010.

CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE	INICIO DA OBRIGATORIEDADE
0500301	EXTRACAO DE CARVAO MINERAL	01/10/2010
0500302	BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL	01/10/2010
0600001	EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	01/10/2010
0600002	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO	01/10/2010
0600003	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS	01/10/2010
0710301	EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	01/10/2010
0710302	PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO	01/10/2010
0721901	EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO	01/10/2010
0721902	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO	01/10/2010
0723501	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS	01/10/2010
0723502	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES	01/10/2010
0724301	EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS	01/10/2010
0724302	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS	01/10/2010
0725100	EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS	01/10/2010
0729401	EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO	01/10/2010
0729402	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO	01/10/2010
0729403	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL	01/10/2010
0729404	EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
0729405	BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
0810001	EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810002	EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810003	EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810004	EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810005	EXTRACAO DE GESSO E CAULIM	01/10/2010
0810006	EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810007	EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810008	EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810009	EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0810010	BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO	01/10/2010
0810099	EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	01/10/2010
0891600	EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS	01/10/2010
0892401	EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO	01/10/2010
0892402	EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA	01/10/2010
0892403	REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL	01/10/2010
0893200	EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)	01/10/2010
0899101	EXTRACAO DE GRAFITA	01/10/2010
0899102	EXTRACAO DE QUARTZO	01/10/2010
0899103	EXTRACAO DE AMIANTO	01/10/2010
0899199	EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
0910600	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	01/10/2010
0990401	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	01/10/2010
0990402	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS	01/10/2010
0990403	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS	01/10/2010
1011205	MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS	01/10/2010
1012104	MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO	01/10/2010
1020101	PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	01/10/2010
1020102	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	01/10/2010
1032501	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO	01/10/2010
1032599	FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO	01/10/2010
1033301	FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES	01/10/2010
1061901	BENEFICIAMENTO DE ARROZ	01/10/2010
1061902	FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ	01/10/2010
1065101	FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS	01/10/2010
1065102	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO	01/10/2010
1065103	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO	01/10/2010
1072401	FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO	01/10/2010
1072402	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA	01/10/2010
1096100	FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS	01/10/2010
1099601	FABRICACAO DE VINAGRES	01/10/2010
1099602	FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS	01/10/2010
1099603	FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS	01/10/2010
1099604	FABRICACAO DE GELO COMUM	01/10/2010
1099605	FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)	01/10/2010
1099606	FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS	01/10/2010
1122402	FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO	01/10/2010
1122499	FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1340501	ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01/10/2010
1340502	ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01/10/2010
1340599	OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	01/10/2010
1352900	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA	01/10/2010
1353700	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA	01/10/2010
1354500	FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS	01/10/2010
1359600	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1411801	CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1411802	FACCAO DE ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1412602	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1412603	FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	01/10/2010
1413401	CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA	01/10/2010
1413402	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS	01/10/2010
1413403	FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS	01/10/2010
1414200	FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO	01/10/2010
1421500	FABRICACAO DE MEIAS	01/10/2010
1422300	FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS	01/10/2010
1521100	FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	01/10/2010
1529700	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1531902	ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO	01/10/2010
1532700	FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL	01/10/2010
1533500	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO	01/10/2010
1539400	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
1540800	FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL	01/10/2010
1610202	SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	01/10/2010
1622601	FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS	01/10/2010
1622602	FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS	01/10/2010
1622699	FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO	01/10/2010
1623400	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA	01/10/2010
1629301	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS	01/10/2010
1629302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS	01/10/2010
1710900	FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL	01/10/2010
1742702	FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS	01/10/2010
1811301	IMPRESSAO DE JORNAIS	01/10/2010
1811302	IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS	01/10/2010
1812100	IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA	01/10/2010
1813001	IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO	01/10/2010
1822900	SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS	01/10/2010
1830003	REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE	01/10/2010
2011800	FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS	01/10/2010
2012600	FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES	01/10/2010
2014200	FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS	01/10/2010
2033900	FABRICACAO DE ELASTOMEROS	01/10/2010
2052500	FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS	01/10/2010
2092401	FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES	01/10/2010
2092402	FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS	01/10/2010
2092403	FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA	01/10/2010
2099101	FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA	01/10/2010
2123800	FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS	01/10/2010
2212900	REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS	01/10/2010
2319200	FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO	01/10/2010
2330301	FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA	01/10/2010
2330302	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO	01/10/2010
2330304	FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO	01/10/2010
2391501	BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	01/10/2010
2391502	APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	01/10/2010
2391503	APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS	01/10/2010
2399101	DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL	01/10/2010
2412100	PRODUCAO DE FERROLIGAS	01/10/2010
2442300	METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS	01/10/2010
2449101	PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS	01/10/2010
2449102	PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO	01/10/2010
2449103	PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA	01/10/2010
2511000	FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS	01/10/2010
2513600	FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA	01/10/2010
2521700	FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL	01/10/2010
2522500	FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS	01/10/2010
2531401	PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO	01/10/2010
2531402	PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS	01/10/2010
2541100	FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA	01/10/2010
2542000	FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS	01/10/2010
2550101	FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE	01/10/2010
2550102	FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES	01/10/2010
2599301	SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO	01/10/2010
2710401	FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2722802	RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01/10/2010
2740602	FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO	01/10/2010
2759701	FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2790201	FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES	01/10/2010
2790202	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME	01/10/2010
2814301	FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2821602	FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2822401	FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2823200	FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2824101	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL	01/10/2010
2825900	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2829101	FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2832100	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2851800	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2852600	FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO	01/10/2010
2854200	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES	01/10/2010
2862300	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2863100	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2864000	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2865800	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2866600	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
2950600	RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	01/10/2010
3011301	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE	01/10/2010
3011302	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE	01/10/2010
3012100	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER	01/10/2010
3031800	FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES	01/10/2010
3032600	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS	01/10/2010
3041500	FABRICACAO DE AERONAVES	01/10/2010
3042300	FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES	01/10/2010
3050400	FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE	01/10/2010
3099700	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
3103900	FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL	01/10/2010
3104700	FABRICACAO DE COLCHOES	01/10/2010
3211601	LAPIDACAO DE GEMAS	01/10/2010
3211603	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS	01/10/2010
3212400	FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES	01/10/2010
3220500	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS	01/10/2010
3230200	FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE	01/10/2010
3240001	FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS	01/10/2010
3240002	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO	01/10/2010
3240003	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO	01/10/2010
3250701	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	01/10/2010
3250702	FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	01/10/2010
3250703	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA	01/10/2010
3250704	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA	01/10/2010
3250706	SERVICOS DE PROTESE DENTARIA	01/10/2010
3250707	FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS	01/10/2010
3250708	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR	01/10/2010
3291400	FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS	01/10/2010
3292201	FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO	01/10/2010
3292202	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL	01/10/2010
3299001	FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES	01/10/2010
3299003	FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS	01/10/2010
3299004	FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS	01/10/2010
3299005	FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA	01/10/2010
3831901	RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO	01/10/2010
3831999	RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO	01/10/2010
3832700	RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS	01/10/2010
3839401	USINAS DE COMPOSTAGEM	01/10/2010
3839499	RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4611700	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS	01/10/2010
4613300	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS	01/10/2010
4615000	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO	01/10/2010
4616800	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM	01/10/2010
4618401	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	01/10/2010
4618402	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES	01/10/2010
4618403	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES	01/10/2010
4618499	OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4622200	COMERCIO ATACADISTA DE SOJA	01/10/2010
4623101	COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS	01/10/2010
4623102	COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL	01/10/2010
4623103	COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO	01/10/2010
4623105	COMERCIO ATACADISTA DE CACAU	01/10/2010
4623106	COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS	01/10/2010
4623107	COMERCIO ATACADISTA DE SISAL	01/10/2010
4623108	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	01/10/2010
4623199	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4633803	COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO	01/10/2010
4641901	COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS	01/10/2010
4641902	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO	01/10/2010
4641903	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO	01/10/2010
4642701	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA	01/10/2010
4642702	COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO	01/10/2010
4643501	COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS	01/10/2010
4643502	COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM	01/10/2010
4644302	COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO	01/10/2010
4645102	COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA	01/10/2010
4645103	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS	01/10/2010
4649403	COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS	01/10/2010
4649404	COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA	01/10/2010
4649405	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS	01/10/2010
4649406	COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES	01/10/2010
4649409	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO	01/10/2010
4649410	COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS	01/10/2010
4665600	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS	01/10/2010
4669901	COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS	01/10/2010
4671100	COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS	01/10/2010
4679602	COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS	01/10/2010
4679604	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	01/10/2010
4681803	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE	01/10/2010
4683400	COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO	01/10/2010
4684201	COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS	01/10/2010
4686902	COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS	01/10/2010
4687701	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO	01/10/2010
4687702	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO	01/10/2010
4689301	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS	01/10/2010
4689302	COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS	01/10/2010
4692300	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS	01/10/2010