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terça-feira, 31 de maio de 2011

AGENDA FEDERAL 06/2011

03.06 (6ª feira)
IR-Fonte
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996,para fatos geradores ocorridos de  21 a 31 de maio de  2011.
IOFÚltimo dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de maio de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)
06.06 (6ª feira)
SALÁRIOS
Último dia para o pagamento dos salários do mês de maio de 2011 (Lei nº 7.855/1989)
07.06 (3ª feira)
FGTSRecolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência do mês de maio de 2011
CAGED
Remeter ao MTE a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês de maio de 2011.
DACON
A entrega do DACON  Mensal relativo ao mês de  abril de 2011 (se o dia 03 de junho não for feriado na localidade). 
10.06 (6ª feira)
INSSÚltimo dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de Maio ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 3.048/1999) 
* A não observância da obrigatoriedade prevista acima sujeita a empresa a multa administrativa prevista no art. 287 do Decreto nº 3.048/99.
IPI
Cigarros (posição 2402.20)Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2011. (Lei nº 11.933/2009, art. 4º)
Código DARF: Fumo: 1020
15.06 (4ª feira)
IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  01 a 10 de junho de  2011.
IOFÚltimo dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de junho de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)
CIDE
Combustíveis
Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
Combustíveis ao ExteriorÚltimo dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
PIS/COFINS
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de maio de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).
CONTRIBUIÇÕES SOCIAISÚltimo dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de maio de 2011 .
INSSÚltimo dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência maio de 2011. 
20.06 (2ª feira)
IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pro-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de  01 a 31 de maio de  2011
COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,     sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a Cofins sobre o  faturamento do mês de maio de 2011. 
Código DARF:
COFINS - Entidades Financeiras: 7987
Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%
PIS/PASEP -  Instituições Financeiras e Equiparadas Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,     sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento de maio de 2011.
Código DARF:
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574
Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%
INSSRecolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência  maio de  2011.
INSSÚltimo dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003
PAEX - INSSÚltimo dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.
SIMPLES NACIONALÚltimo dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de maio de 2011, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar nº 123/2006 e Resolução CGSN n° 056, de 23.03.2009).
MEIÚltimo dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, relativo ao mês de maio de 2011.
RET
Último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS:
- aplicável às incorporações imobiliárias  - código Darf 4095 ;
- aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV - código Darf 1068;
- aplicável às incorporações imobiliárias e às construções - código Darf 4166.
21.06 (3ª feira)
DCTF  Último dia para a entrega da DCTF Mensal relativa a abril de 2011 ( se o dia 03 de junho não for feriado na localidade). 
22.06 (4ª feira)
IR-Fonte Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  11 a 20 de junho de  2011 .
IOFÚltimo dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de junho de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07) 
24.06 (6ª feira)
IPI
Bebidas 
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2011 (MP nº 447/08).
Códigos DARF:
-  0668 - Bebidas
-  0821 - Regime Especial - cerveja (*)
-  0838 - Regime Especial - demais bebidas (*)
( * ) Novos códigos de acordo com ADE CODAC nº 011 (DOU de 18/02/2009)
IPIDemais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00)
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2011 (MP nº 447/08)
Código DARF:
Demais Produtos: 5123
Cigarros: 5110
IPIProdutos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPIÚltimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2011.
Código DARF: 0676
IPIProdutos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPIÚltimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no  referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2011.
Código DARF: 1097
COFINS – Faturamento
Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos, último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de maio de 2011.
Código DARF:
2172 - demais entidades
8645 - substituição tributária veículos
5856 - cofins não cumulativa
Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0760
Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0776 
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0929
Alíquotas:
Lucro real ( Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;
Lucro presumido/arbitrado - 3%;
PIS/PASEP - FaturamentoFabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento, último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de maio de 2011, nas seguintes modalidades:
Folha de Pagamento:
Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.
Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65% - Lucro Presumido ou Arbitrado
                     6912 - Alíquota: 1,65% - Lucro Real
Pessoa Jurídica Direito Público
Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.
Substituição Tributária de Veículos
Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.
Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -  0679 
Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0691
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0906 
30.06 (4ª feira)
IRPF
Carnê-Leão

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de maio de 2011.
Código DARF: 0190 
IR - Alienação de Bens e Direitos Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de maio de  2011, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PFPagamento da 3ª quota do imposto, com acréscimo  de juros  correspondentes  a Selic de maio + 1% de junho .
Código DARF : 0211
IRPJ/Simples Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de  maio  de  2011.
Código DARF: 0507
IR - Renda Variável 
Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de maio de 2011, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
IRPJ/Mensal 
Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real Estimado, referente a maio de 2011.
CSLL Mensal 
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro real estimado referente a maio de  2011.
FINAM, FINOR, FUNRES – Mensal 
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em maio de  2011  pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
IRPJ Trimestral 
Último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
CSLL Trimestral 
Último dia para recolhimento da 3ª quota  da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 1º trimestre/11, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
FINAM, FINOR, FUNRES – Trimestral 
Último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 1º trimestre/11.
REFIS
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
PAES
Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
PAEX
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
DIF - Bebidas 
Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas,  pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2011.
DIF - Cigarros 
Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI  2402.20.00., referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2011.
DNF
Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 63/2001. Deverá ser apresentado pela Internet, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2011, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.
PIS/COFINS
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de junho de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).
SIMPLES
Último dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei Nº 10.925/2004, artigo 10.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAISÚltimo dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de junho de 2011 .
PARCELAMENTO - Simples Nacional 
Último dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
FCONT
Último dia para a entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), com os dados relativos ao ano-calendário de 2010 (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 967, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009)  
DIPJ - Empresas Tributadas pelo Lucro Real, Arbitrado ou Presumido
Último dia para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, relativa ao ano-calendário de 2010.
SPED Contábil - Sistema Público de Escrituração Digital 
Último dia para a apresentação do SPED Contábil, relativo ao ano-calendário de 2010 (Instrução normativa n° 787 / 2007)
DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de ExportaçõesÚltimo dia para a apresentaçãorelativa ao ano-calendário de 2010, obrigatória às pessoas jurídicas exportadoras de produtos e serviços, que mantenham moeda estrangeira em conta no exterior, referente ao recebimento destas exportações.

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