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quarta-feira, 2 de março de 2011

AGENDA FEDERAL 03/2011


03.03 (5ª feira)
IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  21 a 28 de fevereiro de  2011.
IOF
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 
3º decêndio de fevereiro de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)
04.03 (6ª feira)
SALÁRIOS
Último dia para o pagamento dos salários do mês de fevereiro de 2011 (Lei nº 7.855/89).

* Se a empresa possuir funcionamento no sábado (05/03) e o pagamento de salários for efetuado em dinheiro, os mesmos poderão ser quitados nesta data.
07.03 (2ª feira)

FGTS
Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência fevereiro de 2011.

NOTA ECONET: O art. 15º da Lei n.º 8.036/90, estabelece o vencimento para o recolhimento do FGTS até do dia 7 (sete) de cada mês. Sendo esta a data de vencimento real da obrigação. Para a competência fevereiro, o vencimento em tela, irá ocorrer em dia de feriado bancário (isto é, dia em que não há expediente bancário, conforme determinado pela Resolução BACEN nº 2.516/1998, com a alteração dada pela Resolução BACEN nº 2.596/1999). Assim, a Econet estabelece,  por recomendação,  que seus assinantes efetuem o recolhimento do FGTS no dia útil bancário imediatamente anterior: em 04/03/2011.
CAGED
Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 2011. - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
09.03 (4ª feira)

DACONÚltimo dia para a entrega do DACON relativo ao mês de janeiro de 2011.
NOTA ECONET: Data divulgada pela RFB em relação ao calendário de obrigações para o recebimento das declarações por parte da Receita. Data em que se encerra o prazo legal para apresentação deste demonstrativo, sem a incidência de multa.
10.03 (5ª feira)
GPS
Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de 2011, ao Sindicato representativo da categoria profissional (
Decreto nº 3.048/99, art. 10).
IPI
Cigarros (posição 2402.20)
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2011. (Lei nº 11.933/2009, art. 4º)Código DARF:
Fumo: 1020
15.03 (3ª feira)
PIS/COFINS
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 28 de fevereiro de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).
INSSÚltimo dia para recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico, referentes à competência fevereiro de 2011.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAISÚltimo dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL  referentes aos fatos geradores ocorridos de  16 a 28 de fevereiro de 2011
CIDE

CombustíveisÚltimo dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, dos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2011.
Combustíveis ao ExteriorÚltimo dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.
IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de março de  2011
IOF
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no
 1º decêndio de março de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07)
18.03 (6ª feira)
IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pró-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de    01 a 28 de fevereiro de  2011.
INSSRecolhimento das contribuições para o INSS referentes à competência fevereiro de 2011.
INSSÚltimo dia para recolhimento ao INSS  da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho (código de pagamento em GPS 2127), referentes à competência fevereiro de 2011.
INSS
Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03.
PAEX - INSS
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.
COFINS - Entidades Financeiras e Assemelhados
Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,     sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a Cofins sobre o  faturamento do mês de fevereiro de 2011. 
Código DARF: 7987 - Entidades Financeiras
Alíquota: 
Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%
PIS/PASEP - Entidades Financeiras e Assemelhados
Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,     sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento de fevereiro de 2011.
Código Darf:
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%
 
21.03 (2ª feira)
SIMPLES NACIONAL
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês defevereiro de 2011, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar nº 123/2006 e Resolução CGSN n° 056, de 23.03.2009).

Nota Econet: Foram prorrogados os prazos para pagamento dos tributos relativos aos fatos geradores ocorridos nos meses de junho, julho e agosto de 2010, respectivamente até o dia 20 dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa, todos no Estado de Alagoas(RESOLUÇÃO CGSN Nº 075, DE 16 DE JULHO DE 2010
Também foram prorrogados os prazos para pagamento dos tributos relativos aos fatos geradores ocorridos nos meses de junho e julho de 2010, respectivamente até o dia 20 dos meses de janeiro e fevereiro de 2011, devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão, todos no Estado de Pernambuco(RESOLUÇÃO CGSN Nº 074, DE 15 DE JULHO DE 2010)

MEIÚltimo dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, relativo ao mês de fevereiro de 2011.
RETÚltimo dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS:
  • aplicável às incorporações imobiliárias  - código Darf 4095 ;
  • aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV - código Darf 1068;
  • aplicável às incorporações imobiliárias e às construções - código Darf 4166.
23.03 (4ª feira)
IR-FONTEÚltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  11 a 20 de março de  2011.
IOF
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no
 2º decêndio de março de 2011. (Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07) 
DCTF
Último dia para a entrega da DCTF Mensal relativa a  janeiro de 2011.
NOTA ECONET: Data divulgada pela RFB em relação ao calendário de obrigações para o recebimento das declarações por parte da Receita. Data em que se encerra o prazo legal para apresentação deste demonstrativo, sem a incidência de multa.
25.03 (6ª feira)

COFINS - FaturamentoFaturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentosúltimo dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro  de 2011.
Código DARF:
2172 - demais entidades
8645 - substituição tributária veículos
5856 - cofins não cumulativa
Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0760
Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -0776 
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0929
Alíquotas: Lucro real ( Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;
Lucro presumido/arbitrado - 3%;
PIS/PASEP - Faturamento
Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento, último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de fevereiro de 2011, nas seguintes modalidades:
Folha de Pagamento:Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.
Faturamento:Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65% - Lucro Presumido ou Arbitrado
                   6912 - Alíquota: 1,65% - Lucro Real
Pessoa Jurídica Direito PúblicoCódigo Darf: 3703 - Alíquota: 1%.
Substituição Tributária de VeículosCódigo Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.
 
Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -  0679 
Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -0691
Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0906 
IPIBebidas 
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2011 (MP nº 447/08).
Códigos DARF:
 0668 - Bebidas
-  0821 - Regime Especial - cerveja (*)
-  0838 - Regime Especial - demais bebidas (*)( * ) Novos códigos de acordo com ADE CODAC nº 011 (DOU de 18/02/2009)
IPI
Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00) 
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2011 (MP nº 447/08)
Código DARF:
Demais Produtos: 5123
Cigarros: 5110
IPI
Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI,
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2011
 (MP nº 447/08).
Código DARF: 0676
IPI
Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no  referente aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro de 2011
 (MP nº 447/08).
Código DARF: 1097
RAIS
Último dia para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS referente ao ano-base 2010. 
Aos estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes ocorridas por motivo das fortes chuvas do início do ano. (Portaria nº 228/2011)
30.03 (4ª feira)

PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
As empresas que optarem pelo serviço único de engenharia e medicina ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido.
31.03 (5ª feira)
DIPI - Cosméticos
Último dia para entrega das informações econômico-fiscais pelos estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que, no ano-calendário anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos classificados no Capítulo 33 da TIPI, igual ou superior a R$ 100 milhõesreferente ao bimestrejaneiro/fevereiro de 2011. IN SRF nº 47/2000

IRPF
Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de fevereiro de 2011.
Código DARF: 0190


IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de fevereiro  de 2011, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
Alíquota - 15% - Código DARF: 4600
DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL                                                                                                                          
Último dia para a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2011 - relativa ao ano-calendário de 2010.
IRPJ/SIMPLESÚltimo dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de  fevereiro de 2011.Código DARF: 0507
CONTRIBUIÇÕES SOCIAISÚltimo dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL  referentes aos fatos geradores ocorridos de  01 a 15  de março de 2011.
PIS/COFINS
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de março de 2011 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005 ).
IR - RENDA VARIÁVEL
Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de fevereiro de 2011, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.
IR - LUCRO INFLACIONÁRIOÚltimo dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de fevereiro de 2011, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.
IRPJ/MENSALÚltimo dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real Estimado, referente a fevereiro de 2011.
DNF
Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Entrega obrigatória pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 359/2003, referente às notas fiscais emitidas em fevereiro de 2011. Deverá ser apresentado pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF. Multa por entrega fora do prazo - R$ 5.000,00
CSLL MENSALÚltimo dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro real estimado referente a fevereiro de  2011.
DIF - BEBIDASUltimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de mês de fevereiro de 2011.Multa por entrega fora do prazo - R$ 5.000,00
DIF - CIGARROSÚltimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI  2402.20.00, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de mês de fevereiro de 2011.
FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ apurado emfevereiro de  2011  pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
IRPJ TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 3ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
CSLL TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 3ª quota  da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 3ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/10.

DECLARAÇÃO INATIVASÚltimo dia para a entrega da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas Inativas (DSPJ - Inativa 2011) pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2010.
REFIS
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
PAES
Último
 dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
PAEX
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
SIMPLESÚltimo dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei Nº 10.925/2004, artigo 10.
PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONALÚltimo dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
DMED
Último dia para a entrega da DMED relativa ao ano-calendário de 2010
Nota Econet: Conforme redação do art. 3º da IN RFB nº. 1.101 de 2010, a Dmed 2011 contendo informações relativas ao ano-calendário de 2010 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove  segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês de março de 2011.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOSEfetuar o desconto da Contribuição Sindical dos Empregados do ano de 2011, relativa a folha de pagamento de março.
LUCRO REAL ANUAL - Saldo Positivo do ImpostoÚltimo dia para recolhimento, em quota única, do saldo positivo do imposto apurado em 31.12.2010, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real anual, com antecipações mensais.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ANUAL - Saldo Positivo da CSLLÚltimo dia para recolhimento, em quota única, do saldo positivo da Contribuição Social, apurado em  31.12.2010, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real anual, com antecipações mensais.
Nota Econet: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Declarações, Recolhimento do DASN e Tributos Federais - Para Municípios Afetados Pelas Chuvas - A Portaria MF nº. 023/2011Resolução CGSN nº. 82/2011 e IN RFB nº. 1.122/2011, tratam da prorrogação dos prazos para recolhimento de tributos e apresentação de declarações para os seguintes municípios do Rio de Janeiro: Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, que foram afetados pelas chuvas. Vide Econet Express nº. 023 / 2011 - Expedido em 19/01/2011.
Declarações - Simples Nacional e Microempreendedor: Os sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, todos no Estado do Rio de Janeiro, poderão entregar a DASN e DASN SIMEI, até 31.07.2011, conforme previsto na Resolução CGSN nº. 083 de 2011.

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