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O canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social passa a ter
acesso exclusivo por meio da certificação digital no padrão ICP - Brasil para as
empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados.
Assim, para as empresas com até 10 (dez) empregados, fica
estendido até 30 de junho de 2013 o prazo de validade dos certificados
eletrônicos expedidos em disquete regularmente pela CAIXA.
Para o microempreendedor individual e estabelecimento optante pelo
Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, o uso da certificação digital
emitido no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao
recolhimento do FGTS.
Portanto, para estes casos em que há dispensa do uso do certificado
digital no padrão ICP-Brasil, a versão anterior do Conectividade Social
permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de
aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão
Segura".
O portal do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais
em padrão ICP-Brasil é acessível por meio do endereço eletrônico
https://conectividade.caixa.gov.br ou do sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br,
inclusive para o envio de arquivos SEFIP, rescisórios, de geração de guias para
recolhimento, de solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como
informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, dentre
outros serviços.
A certificação digital no padrão ICP-Brasil poderá ser obtida em
qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro,
regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -
ITI.
Informações operacionais e complementares, material de apoio para
solução de dúvidas e canais de suporte estão disponíveis no sítio da CAIXA na
Internet, www.caixa.gov.br, opção "FGTS".
Econet
Editora Empresarial Ltda
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